Fiscalização do MTur percorrerá todo o Brasil até abril

Ação batizada de “Operação Verão Legal” começa nesta semana e visitará 23 capitais que ainda não receberam vistoria do órgão. Em todas as capitais, apenas 33% dos meios de hospedagem estão regulares

Até abril, todas as capitais brasileiras serão visitadas pelos fiscais do Ministério do Turismo. A ação tem como objetivo sensibilizar os prestadores de serviço sobre a importância da formalização do setor e, consequentemente, garantir a ampliação do número de pessoas físicas e jurídicas no cadastro de prestadores de serviços turísticos: o Cadastur. A “Operação Verão Legal” já esteve em Brasília, Rio de Janeiro e Boa Vista e começa nesta segunda-feira (05) as vistorias nas 23 capitas restantes.

O trabalho de fiscalização, iniciado em setembro de 2017, já tem surtido efeitos nos números do Cadastur. Em dezembro de 2017 foram identificados 64.591 cadastros, um crescimento de 14% em relação ao mesmo período do ano anterior. É importante alertar que quem for flagrado com cadastro fora de validade será considerado ilegal e pode ser autuado pelos órgãos de controle. Caso não regularize sua situação, ainda pode ser penalizado com uma multa que pode chegar a R$ 854 mil