Servidores da Adetuc digitalizam documentos do segmento cultural
Enquanto aguarda a regulamentação da Lei Aldir Blanc (Lei n° 14.017/20), a equipe da Superintendência de Cultura da Agência do Desenvolvimento do Turismo, Cultura e Economia Criativa (Adetuc), trabalha na digitalização de documentos do segmento que estavam organizados em arquivo físico. O banco de dados, que já conta com informações a partir de 2019 será alimentado com levantamento do período referente aos anos de 2002 a 2018.
"Considerando a existência de vários cadastros realizados de forma física remanescentes de gestões anteriores, os mesmos estão sendo digitalizados a fim de atender às exigências previstas na Lei Aldir Blanc", explica a superintendente de Cultura, Lorena Ribeiro.
De acordo com o Artigo 7º, parágrafo 1º da Lei Aldir Blanc, terão direito ao benefício espaços culturais e artísticos, microempresas e pequenas empresas culturais, organizações culturais comunitárias, cooperativas e instituições culturais com atividades interrompidas, que devem comprovar sua inscrição e a respectiva homologação em pelo menos um dos cadastros previstos: estadual, municipal ou distrital de cultura; estadual ou nacional de Ponto ou Pontões de Cultura; Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais (Sniic); Sistema de Informações Cadastrais do Artesanato Brasileiro (Sicab).
Também serão aceitos cadastros referentes a atividades culturais existentes na unidade da Federação, bem como projetos culturais apoiados nos termos da Lei 8.313, de 23 de dezembro de 1991, nos 24 meses imediatamente anteriores à data de publicação da Lei Aldir Blanc.
Todos os recursos serão operacionalizados pela Plataforma +Brasil, que é uma ferramenta integrada e centralizada do Governo Federal, destinada à informatização das transferências de recursos oriundos do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União.
De acordo com o presidente da Adetuc e secretário de Indústria, Comércio e Serviços (Sics), Tom Lyra, a digitalização não atenderá somente aos objetivos da Lei Aldir Blanc, mas também será uma ferramenta fundamental de reconhecimento das entidades e centros culturais que poderão ser beneficiadas com outros projetos de fomento a estes setores que alimentam a economia criativa do Estado. “O governador Mauro Carlesse está atento à importância do setor cultural para o pleno desenvolvimento do Estado”, conclui.
