Governo do Estado executa pagamentos dos editais da Lei Aldir Blanc
Os proponentes dos projetos aprovados nos editais estaduais da Lei Aldir Blanc já podem iniciar suas atividades. Os pagamentos foram executados pela Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz) nesta terça, 2, com autorização do governador Mauro Carlesse. Os recursos federais são voltados exclusivamente ao setor cultural, e visam socorrer a classe artística durante o estado de calamidade pública provocado pela pandemia da Covid-19.
Elaborados pela Agência do Desenvolvimento do Turismo, Cultura e Economia Criativa (Adetuc), os 13 editais premiam a trajetória e a produção individual ou coletiva de artistas, companhias, grupos, associações, pontos de cultura, coletivos, cooperativas e empresas de natureza cultural. No total, são R$ 17.489.858,99 injetados na economia criativa tocantinense.
O primeiro edital, lançado em novembro, destinou R$ 7,5 milhões para projetos de Patrimônio Cultural, Linguagens Artísticas e Áreas Técnicas. Outros 12 editais, lançados em dezembro, distribuíram cerca de R$ 10 milhões para as áreas de Artesanato, Artes Visuais, Audiovisual, Circo, Comunidade Afro Brasileira e Quilombola, Dança, Literatura, Mestre e Mestras, Música, Patrimônio Cultural Material e Imaterial, Povos Indígenas e Teatro.
Os integrantes do Conselho de Políticas Culturais (CPC-TO) participaram da elaboração, distribuição de valores e validação dos editais. Todo o processo de inscrição foi virtual, por meio da plataforma mapa.cultura.to.gov.br, com canais de orientação presencial e virtual abertos pela Adetuc, que também abriu edital de chamamento público para seleção de 18 pareceristas especializados em cada um dos segmentos artísticos representados nos editais.
Quanto ao Auxílio Emergencial, o valor total destinado diretamente aos artistas era de R$ 1.198.667,80. Como boa parte dos artistas já havia sido beneficiada no Auxílio Emergencial Geral ou não se enquadrava nas exigências do Governo Federal, foram pagos R$ 39 mil, no total. Parte dos recursos excedentes foi realocada para pagamento de projetos suplentes, obedecendo-se a ordem de maior pontuação.
Todos os projetos deverão ser executados em 2021.
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